LGPD e seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante que você controle o que acontece com seus dados. Aqui está o que você pode pedir e como.
Última atualização: 9 de setembro de 2026
O que a LGPD garante a você
Como titular dos dados, você tem os direitos listados no artigo 18 da LGPD. Nenhum deles tem custo, e você não precisa justificar o pedido.
Confirmação e acesso
Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
Correção
Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos — boa parte você mesmo ajusta no seu perfil.
Anonimização ou exclusão
Pedir a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado, legível por máquina, para levar a outro fornecedor.
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Quando a base legal for o seu consentimento, pedir a exclusão dos dados relacionados.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Retirar, a qualquer momento, um consentimento dado antes — sem afetar o que já foi feito com base nele.
Oposição
Opor-se a um tratamento que você considere irregular ou desnecessário.
Como fazer um pedido
Escreva para suporte@qalab.com.br com o assunto “LGPD — solicitação de titular”, informando:
- o e-mail cadastrado na sua conta;
- qual direito você quer exercer (por exemplo: acesso, correção ou exclusão);
- qualquer detalhe que ajude a localizar os dados.
Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
Prazo de resposta
Respondemos pedidos de confirmação e acesso em até 15 dias. Os demais são atendidos no menor prazo possível. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo — por exemplo, quando a lei nos obriga a manter o dado.
O que a exclusão da conta apaga (e o que não apaga)
Ao excluir sua conta, removemos seus dados de perfil, progresso de estudo e conteúdo publicado. Alguns registros permanecem por obrigação legal:
- registros de acesso — 6 meses, por exigência do Marco Civil da Internet;
- dados de transações e notas fiscais — 5 anos, por exigência tributária.
Esses dados ficam restritos ao cumprimento dessas obrigações e não são usados para nenhuma outra finalidade.
Se você não concordar com a nossa resposta
Você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, pelos canais oficiais informados no site do órgão.
Documentos relacionados
Para entender quais dados tratamos e por quê, veja a Política de Privacidade. As regras de uso da plataforma estão nos Termos de Uso.
Dúvidas sobre este documento? Escreva para suporte@qalab.com.br.