Termos de Uso

O QALab é uma plataforma de educação em Qualidade de Software (QA), operada por Vitor Morato de Lima — nome fantasia Moratz Programming —, inscrita no CNPJ sob o nº 51.153.868/0001-62, com sede em Araucária, Paraná.

O contato oficial para qualquer assunto relacionado a estes Termos é suporte@qalab.com.br.

O QALab dá acesso a cursos em vídeo e texto, trilhas de estudo, laboratórios práticos, simulados, fórum da comunidade e certificados de conclusão emitidos pela própria plataforma.

O catálogo é atualizado continuamente. Podemos incluir, alterar ou remover conteúdos e funcionalidades, desde que isso não descaracterize o serviço contratado. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência.

• Você precisa ter 18 anos ou mais. Entre 16 e 18 anos, o cadastro depende de autorização de responsável legal.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. A senha é de sua responsabilidade — não compartilhe.
• Se identificarmos compartilhamento de acesso, uso simultâneo incompatível com uso individual ou fraude, podemos suspender a conta.

O acesso ao conteúdo é pago. Hoje oferecemos dois formatos:

• Pro — assinatura recorrente (mensal ou anual), renovada automaticamente ao fim de cada período até que você cancele.
• Founder — pagamento único que dá acesso vitalício ao que está incluído no plano, sem cobrança recorrente. É uma oferta limitada em número de vagas.

Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação. Reajustes em assinaturas serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar antes que passem a valer.

Os pagamentos são processados por um provedor terceirizado. Não armazenamos os dados completos do seu cartão em nossos servidores.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar, e receber a devolução integral do valor pago.

Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para suporte@qalab.com.br dentro do prazo. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento e o acesso é encerrado na data da solicitação.

Você pode cancelar a assinatura Pro quando quiser, pelo painel da sua conta ou pelo e-mail de suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso continua até o fim do período já pago — não há multa nem taxa.

Passado o prazo de arrependimento, períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo nos casos previstos em lei ou quando houver falha nossa na prestação do serviço.

O plano Founder, por ser pagamento único, não gera cobranças futuras e por isso não exige cancelamento.

Todo o material do QALab — aulas, textos, laboratórios, exercícios, simulados, marca e identidade visual — é protegido por direitos autorais e pertence ao QALab ou a quem nos licenciou o uso.

Ao assinar, você recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível para estudar. Não é permitido:

• copiar, gravar, baixar ou redistribuir as aulas por qualquer meio;
• compartilhar seu acesso, revender ou exibir o conteúdo para terceiros;
• usar o material para ministrar cursos próprios ou treinamentos de terceiros;
• remover avisos de direito autoral ou tentar burlar as proteções de acesso.

O que você produz na plataforma (respostas de laboratório, mensagens no fórum, projetos) continua sendo seu. Você nos concede autorização para exibir esse conteúdo dentro da plataforma, no contexto em que foi publicado.

Os certificados emitidos pelo QALab comprovam a conclusão dos nossos cursos e atividades. São documentos da plataforma, sem validade de diploma oficial ou registro profissional.

Nosso material preparatório para o ISTQB Foundation Level (CTFL) é conteúdo de estudo independente. O QALab não é afiliado, credenciado ou endossado pelo ISTQB, pelo BSTQB ou por qualquer entidade certificadora, e a aprovação no exame oficial depende exclusivamente dessas entidades, mediante inscrição e pagamento junto a elas. Não prometemos aprovação.

Quando a plataforma exibe vagas ou permite que recrutadores encontrem perfis, o QALab atua apenas como meio de aproximação. Não somos empregadores nem agência de emprego, não participamos dos processos seletivos e não garantimos entrevistas, contratação ou colocação profissional.

Seu perfil só é exibido a recrutadores se você optar por isso nas configurações da conta.

No fórum e nos espaços de interação, não são tolerados:

• ofensas, discriminação, assédio ou qualquer forma de discurso de ódio;
• divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização;
• spam, propaganda não autorizada ou tentativas de fraude;
• ataques à infraestrutura da plataforma ou tentativas de acesso não autorizado.

O descumprimento pode levar à remoção do conteúdo e, em casos graves ou reincidentes, ao encerramento da conta sem reembolso dos períodos já usufruídos.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações ou por causas fora do nosso controle (falhas de provedores, indisponibilidade de rede, casos fortuitos).

Manutenções programadas que exijam parada relevante serão avisadas com antecedência sempre que possível.

O QALab se responsabiliza por prestar o serviço contratado com a qualidade anunciada. Não nos responsabilizamos por resultados individuais de carreira, aprovação em exames ou decisões tomadas com base no conteúdo estudado, que dependem de fatores fora do nosso controle.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista garante a você.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e seus direitos como titular estão detalhados na página sobre a LGPD.

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes que passem a valer.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araucária, Paraná para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.